PUBLICADO REAJUSTE DA TARIFA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RJ

Publicado em diário oficial  a resolução com as tarifas a serem praticadas por táxis convencionais e executivos. A novidade fica por conta da tabela, em que o taxista não irá mais ter de ficar em filas, basta imprimir e colar no vidro. Haverá um dispositivo tecnológico, um “Qr Code” em que com o Smart phone o cliente irá conseguir verificar a legitimidade do preço. Quem preferir, poderá retirar a tabela impressa gratuitamente no Guerengue em JPA. Segue a resolução : Imprimir    Diário Oficial nº : 207  Data de publicação:    22/01/2018  Matéria nº : 468450

ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMTR Nº 2949                             DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Autoriza o reajuste das tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro - Táxis, das categorias Convencional e Executivo. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013; RESOLVE: Art. 1º- Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro - Táxi, da categoria Convencional – cor amarela com faixa azul – ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários: I – Bandeirada: R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos); II – Tarifa Quilométrica I - R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), das 06h00 às 21h00, nos dias úteis (segunda-feira à sábado); III – Tarifa Quilométrica II – R$ 3,00 (três reais), praticada no período noturno de segunda-feira à sábado, das 21h00 às 06h00, bem como nos domingos, feriados e subidas íngremes, sem discriminação horária; IV – Tarifa de hora parada ou de espera – R$ 31,50 (trinta e um reais e cinquenta centavos); V – Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão e 30 cm na menor – R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), desde que manuseado pelo motorista. Art. 2º- Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro - Táxi, da categoria Executiva ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários: I – Bandeirada: R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos); II – Tarifa Quilométrica - R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos); III – Tarifa de hora parada ou de espera – R$ 54,81 (cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos); IV – Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão e 30 cm na menor – R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), desde que manuseado pelo motorista. V – O valor da tarifa da tabela horária à disposição do passageiro: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Art. 3º – A cobrança dos novos preços deverá ser efetivada mediante confrontação do valor marcado no taxímetro com o valor indicado na tabela publicada no Diário Oficial do Município de Rio de Janeiro, até a aferição do taxímetro com a nova tarifa. Art. 4º – A tabela de conversão taximétrica, publicada no anexo I e II, deverá ser impressa pelo taxista e apresentada ao passageiro quando da cobrança do valor final da viagem. Art. 5º – A tabela citada no artigo anterior está disponível no site da SMTR www.rio.rj.gov.br/web/smtr onde constam todas as orientações para sua impressão que deverá ser realizada pelo taxista e poderá ser realizada por qualquer cidadão. Art. 6º – O taxista que inadvertidamente utilizar tabela com os valores alterados ou fora de sua categoria, será penalizado de acordo com o código disciplinar contido no decreto nº 38242/2013. Art. 7º – A tabela apresenta no canto superior direito um QR Code que remete ao sitewww.rio.rj.gov.br/web/smtr/consultatarifa que exibe a calculadora do reajuste da tarifa taximétrica, a referida calculadora deve ser utilizada para o cálculo dos preços que excedam os limites da tabela e pode ser utilizada pelo passageiro para verificação do preço cobrado pelo taxista. Art. 8º – Esta Resolução entra em vigor a partir de 00:00 h (zero hora) do dia 24 de janeiro de 2018, revogando as Resoluções em contrário.