MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O TEXTO DE REGULAMENTAÇÃO

Porque falar em regulamentação neste momento ?

Nunca vamos pensar em regulamentar Uber ou qualquer outro aplicativo , mas sim, regulamentar a atividade de atuação do motorista, para da mesma forma que as empresas de ônibus quando passaram por algo semelhante com as kombis , fizeram .

Eu não sei você , mas eu não aguento mais promessas de que no futuro tudo vai ser melhor , que depois disso ou daquilo , vamos conseguir banir o Uber de vez do cenário é bla,blá-blá-blá.

Os pontos a se regular são:

1) Limitação do número de licenças em 15 ou 20 % do número de taxis . (6.000)

2) Placas vermelhas (conforme determina o CTB)

3) Placas só do município do RJ

4) Motorista somente com veículo próprio.

5) Tarifa mínima estabelecida pelo Poder público , nunca inferior à do taxi .

6) Processo de escolha dos motoristas que contemplem o maior tempo de serviço, se o motorista auxiliar quiser  ganhar este tipo de autorização , pode usar seu tempo de serviço pra concorrer .

7) Cadastro único, se dirigir carro particular não pode ser dono de taxi ou auxiliar . (Evitar que colegas que "pularam o muro" tentem ganhar dos dois lados . Se for auxiliar , sai da lista das cassadas , se for permissionario , ou devolve a permissão de taxi ou sai do urubu).

8) Para as empresas de App, só pedimos que se cumpra a CLT

9) Autorizações para eles com validade de 12 meses . Se houver mudanças favoráveis no futuro ou seu sistema ficar provado através de ESTUDOS TÉCNICOS que não é viável , simplesmente não renova e assim se atinge o objetivo que todo taxista deseja .

10) Tributação como empresa de transporte e não de tecnologia ( isso eles já pagam cerca de 1 milhão por mês a Prefeitura ) não precisa de mais nada .

11) Revogação de artigos discutidos na justiça , para fazer com que as ações percam o objeto e a "liminar" caia.


Uma minuta está sendo preparada com base nos critérios do PLC 28/2017.

Vocês não são tolos e já aprenderam que um projeto leva alguns meses para aprovar .

Se apresentarmos agora , ainda este ano podemos ver um ALÍVIO.

Discussão ampla e transparente com toda a categoria .

Uma grande assembleia será marcada para apresentar o projeto a todos .

Primeiro dizem que não fazemos nada , quando fazemos , querem polemizar ou tentar jogar uns contra os outros para a bagunça continuar .

E você ? Vai embarcar em qual ideia .

Vai deixar do jeito que está ? Ou vamos arregaçar as mangas e botar ordem nessa zona ?

Esse escopo de projeto está sendo desenvolvido por:

Sindicato dos  taxistas autônomos

Simeataerj

AAMOTAB

FECAPERJ

Playtaxi

*Ouvindo vários companheiros COMPROMETIDOS com a causa dos taxistas.*

Já foi apresentado ao Procurador Rodrigo Carelli e ainda esta semana será levado ao Ministério Público e outros organismos da sociedade a fim de defender os Interesses Coletivos e difusos da categoria de motoristas de táxis.

Vamos procurar também a comissão de transportes da OAB

Vazar este tipo de informação , só facilitará a vida dos nossos verdadeiros rivais .

Temos duas opções :

Uma regulamentação com nossa participação

Ou

Uma regulamentação SEM nossa participação.

Vai preferir o quê?

Ademais , depois de ouvir outros órgãos , haverá uma reunião de apresentação para todos da classe !