AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Com a iniciativa do vereador Adilson Amadeu, foi realizado nesta sexta feira dia 19 de maio de 2017, audiência pública sobre o tema REGULAMENTAÇÃO DOS APLICATIVOS DE CARROS PARTICULARES.

Estavam presentes além de vários vereadores da cidade de São Paulo, representantes do poder executivo municipal paulista, como o secretário de transportes Sergio Avelleda e representante do DTP - Departamento de Transportes Publico, sindicalistas de cidade da região metropolitana e capital, presidentes de cooperativas, lideranças conhecidas do táxi no whatsapp, Edmilson Sarlo (Americano) e eu, André do táxi do RJ, além de centenas de taxistas que acompanharam das galerias, plenária e através de um telão na porta da C.M.S.P.

Cerca de 30 motoristas dos aplicativos também participaram das galerias e alguns puderam expor sua visão no microfone.

Para resumir, quero elogiar as participações dos taxistas, do DR. Fábio Godoy, advogado das rádios táxis e da Abracomtaxi, que capitaneia os trabalhos em Brasilia e a brilhante atuação do vereador Adilson Amadeu.

Mas nem tudo é perfeito, e os vereadores Holidáy e Police Neto, ambos "pró-uber" estiveram por lá.

Police Neto, num tom sarcástico falou que a um ano quando ele queria regulamentar o Uber, os taxistas eram contra, e que agora estavam lá para pedir a regulamentação. Falou e foi embora sem ouvir que os taxistas estavam aceitando uma regulamentação acertada e justa, não um texto nascido nas escrivaninhas dos escritórios dos advogados dos aplicativos de carros particulares.

Holiday, falou que o rumo das conversas estavam errados, que o certo era desregulamentar o táxi, e foi muito vaiado e a galeria virou de costas na hora do seu discurso.

Nos bastidores, o que se comentava é que recentemente foi acusado de usar caixa 2 em sua campanha eleitoral, e muitos taxistas especulavam se ele não teria recebido algum incentivo de alguma empresa multinacional de aplicativos. Bom, mas isso é coisa para o Ministério público e não cabe a mim acusar sem provas.

O secretário apresentou uma proposta que a principio parece viável, a de compor a regulamentação segundo alguns critérios: Cadastramento dos motoristas na empresa, carro licenciado em SP. curso de georreferenciamento e de formação de motorista, identificação do veículo, vistoria, obrigatoriedade de seguro, certidão de antecedentes criminais e terão de recolher impostos aos cofres da cidade.

Assegurou ainda que até junho o texto será publicado. Até lá, ainda haverá uma câmara temática para tratar do assunto e finalizar os trabalhos.

Após entrar em vigor, garantiu ainda que possível acertos podem ser feitos após esse período.

REGULAMENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Aqui pelo Rio de Janeiro, venho me reunindo com alguns advogados e pessoas que entendem da matéria para analisar qual seriam as melhores condições.

É preciso analisar com o máximo de cuidado e entender que o cenário paulista, fora a condição de drástica redução nos ganhos do taxista, é diferente de São Paulo.

Por aqui há duas leis proibitivas sub-júdice, e não há a previsão de cobrança por KM rodado dos aplicativos conforme São Paulo fez, aliás, é o modelo da Cidade do México.

Existe a questão da regulamentação do preço e da limitação da quantidade de carros, que são temas não resolvidos em nenhum lugar do Brasil.

Em relação a preço, há certa concordância em equivalência das tarifas, para evitar o abuso de poder econômico.

Já em relação a limitação do número de carros, há um problema sério, hoje vivido por países até da Europa, que é o quem vai controlar isso? Outro aspecto é que se não houver limitação do número de carros, eles podem continuar no sistema "alça de caixão" onde um larga e outro pega, o que contribui e muito para a baixa qualidade em seus serviços, pois não gera vinculos, não cria uma "reserva de mercado" para que seus operadores fiquem tão satisfeitos ao ponto de não sairem mais.

O QUE APONTOU CRIVELLA? 

O primeiro passo no Rio de Janeiro será o tombamento do táxi, uma garantia de que o táxi não será desregulamentado, que ele não irá acabar.

Outro ponto é o aplicativo público da Prefeitura, uma estratégia de mercado que se torna uma excelente ferramenta se for bem administrada.

A discussão passa por três pontos: A politica, a jurídica e a de mercado. O app único entrará nesse ponto, o que ao meu ver, a questão de mercado é que fará toda a diferença.

Mas como já aconteceu, eu aviso tudo antes de todo mundo, mas leva cerca de um ano ou dois pra turma entender o que estou falando... (meus colegas são teimosos). Já estou a 13 ou 14 meses explicando isso, e só agora começo a ouvir de alguns o quanto isso é importante pensar.

Se já tivessemos trabalhado nesse ponto, teríamos crescido e superado parte da crise. O Táxi Legal por exemplo, foi um dos projetos que colocamos de exemplo, entregamos nas mãos do taxista, mas ele ainda está esperando um dono chegar, investir e mandar nele como fazem os aplicativos de táxis com maior sucesso.

Em São Paulo, na oportunidade que tive, ressaltei um ponto também interessante, em caso de regulamentação , como será a escolha dos motoristas, o auxiliar terá alguma prioridade?