quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO DEVOLVE PROCESSO AO TJRJ *** REPRESENTANTES DA CATEGORIA, SÃO RECEBIDOS PELO GOVERNADOR PEZÃO

Vivemos a era da informação falsa e/ou não confirmada. Colegas ansiosos por darem a boa notícia, se apressaram em dizer que a liminar do uber caiu...

No Tribunal de justiça do RJ, existem dois processos tramitando. Uma representação de inconstitucionalidade, promovida pela CNS - Confederação nacional de Serviços, com vistas a defender os interesses do Uber, e outra da própria empresa em favor de seus motoristas que impede o Detro, a SMtr e mais duas inspetorias da Guarda Municipal de apreender os veículos que estiverem fazendo transporte de passageiros.

O segundo processo, que está parado na 17 Câmara cível, só irá tramitar após a decisão do questionamento da constitucionalidade da Lei 159/2015 (que proibe o uso de carros particulares no transporte remunerado).

A movimentação do dia 21/02/2017, foi a devolução do processo por parte do MP - Ministério Público ao TJRJ, somente isto. Portanto quem divulgou que a liminar do Uber caiu, mentiu, ou se adiantou...

Há uma grande expectativa de vítória neste processo, tendo em vista que o desembargador Saldanha, que analisou o processo inicialmente, não concedeu liminar em favor dos clandestinos.

GOVERNADOR RECEBE LIDERANÇAS E SINDICALISTAS. 

Na última segunda feira, representantes se reunirão para tratar de uma possível manifestação, que desta seria no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, com o intuito de pressionar a PMERJ - Policia Militar do Estado do RJ, a aplicar fiscalização.

Fizemos contato e prontamente fomos atendidos.

Participou ainda o Coronel Dias, comandante geral da PMERJ.

A pauta da reunião foram as ações judiciais e atuação das polícias em defesa dos direitos dos profissionais taxistas.


..continua.. 

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

TABELA DE TÁXI ESPECIAL NO CARNAVAL



ATOS DO SECRETARIO
RESOLUÇÃO SMTR Nº 2796 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

Regulamenta o uso de tabela tarifária por autorizatários vinculados a Cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro, na categoria executiva, nas viagens com saídas da Passarela do Samba – Sambódromo, na forma e no período mencionados.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a tabela tarifária utilizada por autorizatários vinculados a Cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

CONSIDERANDO o que dispõe o regulamento aprovado pelo Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013.

CONSIDERANDO que os deslocamentos serão realizados a partir de um só ponto;

RESOLVE:

Art. 1º - Definir a tabela de valores pré-fixados para o serviço prestado pelos Autorizatários vinculados a Cooperativas de táxis da categoria Executivo (ANEXO ÚNICO), nas viagens contratadas a partir dos pontos de parada de táxis, regulamentados pela Secretaria Municipal de Transportes, junto à Passarela do Samba.

Art. 2º - O exercício da modalidade de cobrança antecipada de que trata a presente resolução fica condicionado ao fiel cumprimento da tabela tarifária, que deverá permanecer exposta em local visível ao público, no interior do veículo, e em seus pontos de partida.

Art. 3º - Nos trajetos em que seja necessário transitar por vias pedagiadas, o valor dessa taxa será cobrado diretamente do usuário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir das 18:00 h (dezoito horas) do dia 24 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), até às 12:00 hs (doze horas) do dia 01 de março de 2017 (Quarta-feira de Cinzas), e das 18:00 h (dezoito horas) do dia 04 de março de 2017 (Sábado), até às 12:00 h (doze horas) do dia  05 de março de 2017 (domingo), revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO SMTR Nº 2796
TABELA TÁXI EXECUTIVO – CARNAVAL



BAIRROS
2017
1
ABOLIÇÃO
 R$ 111,00
2
ACARI
 R$ 155,00
3
AEROPORTO SANTOS DUMONT
 R$ 61,00
4
ÁGUA SANTA
 R$ 133,00
5
ALTO DA BOA VISTA
 R$ 85,00
6
ANCHIETA
 R$ 201,00
7
ANDARAÍ
 R$ 59,00
8
ANIL
 R$ 158,00
9
AUGUSTO DE VASCONCELOS
 R$ 256,00
10
AUTODROMO
 R$ 182,00
11
Av. NIEMEYER
 R$ 95,00
12
BANCARIOS
 R$ 136,00
13
BAIRRO DE FÁTIMA
 R$ 60,00
14
BANGU
 R$ 243,00
15
BARÃO DE MAUÁ
 R$ 55,00
16
BARRA DA TIJUCA
 R$ 182,00
17
BARRA DE GUARATIBA
 R$ 265,00
18
BARROS FILHO
 R$ 149,00
19
BENFICA
 R$ 53,00
20
BENTO RIBEIRO
 R$ 150,00
21
BOCA DO MATO
 R$ 76,00
22
BONSUCESSO
 R$ 83,00
23
BOTAFOGO
 R$ 85,00
24
BRÁS DE PINA
 R$ 120,00
25
CACHAMBI
 R$ 111,00
26
CACUIA
 R$ 136,00
27
CAJU
 R$ 49,00
28
CAMORIM
 R$ 208,00
29
CAMPINHO
 R$ 143,00
30
CAMPO DOS AFONSOS
 R$ 156,00
31
CAMPO GRANDE
 R$ 267,00
32
CASCADURA
 R$ 136,00
33
CATETE
 R$ 61,00
34
CATUMBI
 R$ 44,00
35
CAVALCANTI
 R$ 117,00
36
CENTRO
 R$ 55,00
37
CIDADE DE DEUS
 R$ 173,00
38
CIDADE NOVA
 R$ 40,00
39
CIDADE UNIVERSITÁRIA
 R$ 92,00
40
COCOTÁ
 R$ 136,00
41
COELHO NETO
 R$ 158,00
42
COLÉGIO
 R$ 129,00
43
COPACABANA
 R$ 85,00
44
CORDOVIL
 R$ 123,00
45
COSME VELHO
 R$ 81,00
46
COSMOS
 R$ 372,00
47
COSTA BARROS
 R$ 168,00
48
CURICICA
 R$ 210,00
49
DEL CASTILHO
 R$ 93,00
50
DEODORO
 R$ 197,00
51
ENCANTADO
 R$ 113,00
52
ENGENHEIRO LEAL
 R$ 123,00
53
ENGENHO DA RAINHA
 R$ 109,00
54
ENGENHO DE DENTRO
 R$ 111,00
55
ENGENHO NOVO
 R$ 61,00
56
ESTÁCIO
 R$ 48,00
57
FLAMENGO
 R$ 67,00
58
FREGUESIA (Jacarepaguá)
 R$ 156,00
59
FREGUESIA (Ilha do Governador)
 R$ 136,00
60
GALEÃO AEROPORTO INTERNACIONAL
 R$ 104,00
61
GAMBOA
 R$ 49,00
62
GARDÊNIA AZUL
 R$ 178,00
63
GÁVEA
 R$ 93,00
64
GLÓRIA
 R$ 61,00
65
GRAJAÚ
 R$ 61,00
66
GRUMARI
 R$ 348,00
67
GUADALUPE
 R$ 169,00
68
GUARATIBA
 R$ 304,00
69
HIGIENÓPOLIS
 R$ 83,00
70
HONÓRIO GURGEL
 R$ 169,00
71
HUMAITÁ
 R$ 73,00
72
ILHA DE GUARATIBA
 R$ 336,00
73
INHAÚMA
 R$ 95,00
74
INHOAÍBA
 R$ 319,00
75
IPANEMA
 R$ 85,00
76
IRAJÁ
 R$ 146,00
77
ITANHANGÁ
 R$ 182,00
78
JACARÉ
 R$ 63,00
79
JARDIM AMÉRICA
 R$ 141,00
80
JARDIM BOTÂNICO
 R$ 72,00
81
JARDIM CARIOCA
 R$ 136,00
82
JARDIM GUANABARA
 R$ 136,00
83
JARDIM SULACAP
 R$ 191,00
84
JOÁ
 R$ 123,00
85
LAGOA
 R$ 80,00
86
LAPA
 R$ 63,00
87
LARANJEIRAS
 R$ 60,00
88
LEBLON
 R$ 85,00
89
LEME
 R$ 85,00
90
LINS DE VASCONCELOS
 R$ 71,00
91
MADUREIRA
 R$ 145,00
92
MAGALHÃES BASTOS
 R$ 201,00
93
MANGUEIRA
 R$ 50,00
94
MANGUINHOS
 R$ 84,00
95
MARACANÃ
 R$ 49,00
96
MARÉ
 R$ 82,00
97
MARECHAL HERMES
 R$ 204,00
98
MARIA DA GRAÇA
 R$ 70,00
99
MÉIER
 R$ 80,00
100
MONERÓ
 R$ 136,00
101
MORRO DO ALEMÃO
 R$ 93,00
102
OLARIA
 R$ 102,00
103
OSWALDO CRUZ
 R$ 145,00
104
PACIÊNCIA
 R$ 337,00
105
PADRE MIGUEL
 R$ 229,00
106
PARADA DE LUCAS
 R$ 124,00
107
PARQUE ANCHIETA
 R$ 213,00
108
PAVUNA
 R$ 162,00
109
PECHINCHA
 R$ 152,00
110
PEDRA DE GUARATIBA
 R$ 345,00
111
PENHA
 R$ 116,00
112
PENHA CIRCULAR
 R$ 112,00
113
PIEDADE
 R$ 122,00
114
PILARES
 R$ 106,00
115
PITANGUEIRAS
 R$ 136,00
116
PORTUGUESA
 R$ 136,00
117
PRAÇA DA BANDEIRA
 R$ 49,00
118
PRAÇA SECA
 R$ 159,00
119
PRAIA DA BANDEIRA
 R$ 136,00
120
QUINTINO BOCAIÚVA
 R$ 123,00
121
RAMOS
 R$ 96,00
122
REALENGO
 R$ 218,00
123
RECREIO BANDEIRANTES
 R$ 207,00
124
RESTINGA DA MARAMBAIA
 R$ 344,00
125
RIACHUELO
 R$ 51,00
126
RIBEIRA
 R$ 136,00
127
RICARDO ALBUQUERQUE
 R$ 204,00
128
RIO COMPRIDO
 R$ 45,00
129
RIO DAS PEDRAS
 R$ 182,00
130
ROCHA
 R$ 52,00
131
ROCHA MIRANDA
 R$ 143,00
132
ROCINHA
 R$ 95,00
133
SAMPAIO
 R$ 56,00
134
SANTA CRUZ
 R$ 365,00
135
SANTA TERESA
 R$ 70,00
136
SANTÍSSIMO
 R$ 266,00
137
SANTO CRISTO
 R$ 49,00
138
SÃO CONRADO
 R$ 111,00
139
SÃO CRISTÓVÃO
 R$ 53,00
140
SÃO FRANCISCO XAVIER
 R$ 45,00
141
SAÚDE
 R$ 49,00
142
SENADOR CAMARÁ
 R$ 262,00
143
SENADOR VASCONCELOS
 R$ 275,00
144
SEPETIBA
 R$ 401,00
145
TANQUE
 R$ 160,00
146
TAQUARA
 R$ 189,00
147
TAUÁ
 R$ 136,00
148
TIJUCA
 R$ 61,00
149
TODOS OS SANTOS
 R$ 112,00
150
TOMÁS COELHO
 R$ 112,00
151
TURIAÇU
 R$ 118,00
152
URCA
 R$ 97,00
153
USINA ( Tijuca )
 R$ 67,00
154
VARGEM GRANDE
 R$ 262,00
155
VARGEM PEQUENA
 R$ 243,00
156
VAZ LOBO
 R$ 131,00
157
VICENTE DE CARVALHO
 R$ 125,00
158
VIDIGAL
 R$ 95,00
159
VIGÁRIO GERAL
 R$ 134,00
160
VILA DA PENHA
 R$ 155,00
161
VILA ISABEL
 R$ 55,00
162
VILA KOSMOS
 R$ 118,00
163
VILA MILITAR
 R$ 194,00
164
VILA VALQUEIRE
 R$ 158,00
165
VISTA ALEGRE
 R$ 146,00
166
ZUMBI
 R$ 136,00