Um pouco contradizente, pois os processos da Abrataxi é baseado justamente no art. 175 e Lei federal8987/95. Nestas leis, elas falam sobre a licitação de permissões públicas para transportes coletivos e daí começam as confusões com as permissões de táxis.
Não existem permissões a serem licitadas para os auxiliares. As permissões cassadas não seriam licitadas pois é facultado ao administrador público municipal ( Prefeito), levando em consideração a oportunidade e conveniência, aumentar, diminuir ou manter o número de autorizações na cidade.
A liberação das permissões cassadas é um fato real, pois foi proposta pelos vereadores, aprovado na Câmara e sancionado pelo Prefeito, então Lei é para ser cumprida.
Se for por Lei, os auxiliares terão permissão, se for por obrigação, estamos fora.
A decisão liminar proibiu a distribuição pelos critérios da Lei 5.492/12, que é o maior tempo de serviço, se fosse do interesse deles, haveriam feito uma licitação para contemplar os auxiliares.
A partir do momento que fizer uma licitação, terá de fazer a de todas as outras.
Como todos nós sabemos, é do interesse dos taxistas, do prefeito Eduardo Paes, do secretário Osório e principalmente do defensor dos taxistas, vereador Jorge Felippe, manter os direitos dos auxiliares.
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EM SÃO PAULO, PROMOTOR DO MP FALA SOBRE A LICITAÇÃO DE LÁ
"AQUELES QUE COMPRARAM SEUS ALVARÁS ( PERMISSÕES) HÁ MAIS DE 30 ANOS INFELIZMENTE VÃO PERDER SEUS INVESTIMENTOS"
Promotor Silvio Max do MP de São Paulo
Link do áudio na rádio CBN:
Depois da sentença que saiu em setembro de 2013, dando prazo de 06 meses para que se faça a licitação dos 33 mil táxis, no dia 24 de janeiro foi publicado um ato de esclarecimento, em que alterou um pouco esta decisãoinicial.
Na sentença, ficou proibido a transferência, hereditariedade e a renovação de alvará, ou seja, a vistoria que temos aqui no RJ.
Agora os colegas de São Paulo vão poder renovar os alvarás até sair a licitação ou algum tipo de recursomodificar o quadro geral do processo.
Perguntado sobre como seria a licitação, o promotor disse que uma das formas de se proteger o taxista é colocar como critério o maior tempo de serviço.
Diante desta colocação, se todos formos participar de uma licitação, quem irá vencer no exemplo abaixo:
Um auxiliar a 12 anos ou um permissionário a 05 anos ? Se este permissionário for um "laranja", até que muitos vão ter uma sensação de justiça, mas se for o provedor de uma família em que a esposa uma senhora do Lar, este permissionário adquiriu a permissão após ter trabalhado 25 anos em uma empresa e ha cinco anos atrás, adquiriu esta permissão porque a aposentadoria não era suficiente.
Vamos manter nossa mobilização para o dia 20 de fevereiro, as 06 horas da manhã.
No caso de São Paulo, que é bem parecido com o do Rio de Janeiro, não só os auxiliares, mas também os permissionários entram no mesmo processo.
E ainda tem outro detalhe, após a licitação, você até poderá vender, mas pelo prazo que restar da permissão.
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CONCESSIONÁRIA TOYOTA KAIZEN PROMOVEU ENCONTRO ENTRE TAXISTAS NO ÚLTIMO SÁBADO DIA PRIMEIRO DE FEVEREIRO
No último sábado, taxistas foram convidados a participar de uma palestra na concessionária, em que foi falado sobre a relação custo X benefício dos veículos da montadora. Um dos modelos que atraem a atenção dos taxistas é o modelo Etios, que tem baixo custo de manutenção, que pode ser feita na própria rede autorizada.
Para maiores informações, procure o Alexandre ou Marcelo Kirk pelo telefone 3219 - 7000
E ainda tem outro detalhe, após a licitação, você até poderá vender, mas pelo prazo que restar da permissão.
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CONCESSIONÁRIA TOYOTA KAIZEN PROMOVEU ENCONTRO ENTRE TAXISTAS NO ÚLTIMO SÁBADO DIA PRIMEIRO DE FEVEREIRO
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| CONCESSIONÁRIA NA AV. DOM HELDER CÂMARA, EM FRENTE AO VIADUTO DE PILARES |
Para maiores informações, procure o Alexandre ou Marcelo Kirk pelo telefone 3219 - 7000
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| COLEGAS NO PÁTIO DA CONCESSIONÁRIA |
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| NUMA SALA, TODOS ATENTOS A APRESENTAÇÃO DO GERENTE DE VENDAS DIRETAS |
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| ALEXANDRE, GERENTE DE VENDAS DA KAIZEN |
